O FAP tem como finalidade incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores, estimulando os estabelecimentos a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho.
O FAP é responsável por flexibilizar o GIILDRAT, permitindo assim, reduzir a contribuição previdenciária em 50% ou aumentá-la em 100%.
Conforme o desempenho da empresa em relação aos índices de acidentalidade ocorridos num determinado período.
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